TERMOS DE USO E CONDIÇÕES
A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO o convida a ser um usuário deste Portal e a conhecer os Termos e Condições que regem a utilização do mesmo.
O presente Portal destina-se a disponibilizar mais uma forma de compra aos consumidores da FUSCÃO PRETO, além de estreitar o relacionamento com seus usuários.
Ao navegar neste Portal, o usuário estará anuindo com os Termos e Condições de Uso que o regem e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste Portal, pertinentes a assuntos tratados nos referidos Termos.
1. Definições
1.1 Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do Portal A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO, terão os seguintes significados:
Classificam-se como “visitante” todos aqueles que de alguma forma acessam o Portal A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO, clientes ou não.
Classificam-se como “cliente” todas pessoas que utilizam os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO, pagos ou não.
Classificam-se como “usuários” todas pessoas que se cadastram no Portal A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO e recebem uma identificação individual e exclusiva.
Entende-se por identificação individual toda informação que não está disponível para o público em geral e é atribuída, personalizadamente, a um determinado cliente/usuário. São exemplos de dados de identificação individual os números de CPF ou CNPJ, dados para contato e dados sobre cobrança.
Minha conta e Meus pedidos: área restrita do site, onde os usuários inserem suas informações cadastrais.
Login: Identificação de um usuário perante o sistema. Normalmente para ter acesso, é preciso digitar sua identificação (login), seguido de sua senha. Na estrutura do portal A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO o mesmo é equivalente ao e-mail fornecido pelo usuário ou pelo login e senha da rede social.
Senha: Conjuntos de caracteres, de conhecimento único do usuário, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser.
2. Finalidade deste Portal
2.1 Este Portal coloca à disposição do usuário a loja virtual da DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO, a fim de trazer maior praticidade para o consumidor em suas compras.
2.2 O usuário, após cadastramento no Portal através do link “Minha conta”, poderá realizar suas compras online, escolher a forma de pagamento, criar listas, navegar pelo site, etc.
2.3. Após efetuar o logon através do link “Minha conta”, o usuário poderá verificar informações da conta, alterar seus dados cadastrais, acompanhar seus pedidos, etc.
2.4 É de inteira responsabilidade do usuário a inserção das informações na base de dados do Portal da DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO.
3. Quem pode cadastrar-se?
3.1 Para ser um usuário do Portal da DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO, basta que o internauta preencha o formulário de cadastro disponível em “Minha conta”.
3.2. O usuário precisa ter capacidade legal para contratar e ser maior de 18 anos. Sendo menor de idade não poderá realizar o cadastro e tão pouco comprar em nosso portal.
3.3. O usuário que cadastrar-se no Portal utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
4. Cadastro, Login, Senha e Segurança
4.1 É vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro.
4.2. É de inteira responsabilidade do usuário a inserção dos dados no formulário de cadastramento.
4.3. Caso A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário, ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o correspondente cadastro. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
4.4. Quando o usuário realizar o seu cadastro, deverá criar seu próprio login e senha.
4.5. instruções para a troca de senha estão disponibilizadas no Portal e deverão ser seguidas pelos usuários.
4.6. O usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
4.7. A senha, bem como os dados cadastrais, poderão ser alterados a qualquer momento pelo usuário.
4.8. O usuário concorda em notificar imediatamente A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não-autorizado de seu login e senha, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante destas situações, constitui também obrigação do usuário alterar imediatamente a sua senha após a ocorrência de tais fatos.
4.9. A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO não solicita dados de login, senha ou outras informações cadastrais e/ou financeiras a seus usuários e/ou clientes por e-mail, em hipótese alguma.
5. Informações
5.1. A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO envidará seus melhores esforços no sentido de manter informações que disponibilizar no Portal, tão precisas, atualizadas e completas quanto possíveis. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nas informações, dados, fotos, vídeos ou outros materiais relacionados às comunicações, inclusive das respostas e perguntas, trocadas entre seus usuários.
5.2. É de exclusiva responsabilidade do usuário a interpretação das informações disponibilizadas neste Portal, bem como das comunicações trocadas entre o setor de Atendimento DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO.
5.3. É responsabilidade do usuário fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas, principalmente, seus dados cadastrais e bancários, eximindo A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO de quaisquer responsabilidades.
6. Privacidade de nossos visitantes
6.1. Possuímos uma política expressa sobre Privacidade On-line. informações de cadastro e demais informações sobre os usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política.
6.2. Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade", disponível também em nosso site.
7. Responsabilidade do Usuário
7.1. O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar neste Portal, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.
7.2. O usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar neste Portal, inclusive, pelos atos que praticar através deste Portal. Todas informações prestadas no momento do cadastro são de inteira responsabilidade do usuário. Qualquer inexatidão nestas informações são também de responsabilidade do usuário.
8. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
8.1. Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Portal está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando razoavelmente possível, A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO advertirá previamente interrupções do funcionamento do Portal aos seus usuários.
8.2. A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal.
8.3. A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou Spams (mensagens eletrônicas de conteúdo publicitário) indesejados que não tenham sido autorizados pelo site DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO ou que não tenham sido disparados de sua base de dados.
8.4. A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido a operação será anulada, e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos.
8.5. Destacamos que A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que o A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e/ou outros motivos da eventual reprovação, caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra.
8.6. Do mesmo modo, A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
Condições Comerciais
9. Processo de compra
9.1. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a lei brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis.
9.2. Todos os preços e condições do portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO são válidos apenas para compras realizadas no portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO e não se aplicam para nossas lojas físicas, assim como os preços e condições das lojas físicas, não são validos para o portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO
9.3. Escolhido o produto o consumidor será remetido para uma nova página com características do produto, imagens e dados técnicos, além das informações completas sobre preço e condições de pagamento.
9.4. Ao selecionar a opção de comprar o produto o consumidor será remetido a um ambiente de cadastro e autenticação, se o mesmo já possuir cadastro bastará autenticar-se para que tenha acesso direto à área exclusiva no qual o cliente informará os dados para fechamento da compra e entrega.
9.5. Caso seja a primeira compra do consumidor o mesmo deverá realizar o processo de cadastro informando seus dados pessoais e relativos ao local de cobrança e entrega e ainda expressar seu aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade do Portal DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO.
9.6. Após o acesso à área segura o cliente deverá informar os dados para fechamento da compra e entrega, devendo selecionar um dos endereços cadastrados ou, se local de remessa diferente dos já fornecidos, digitar o CEP do local da entrega do pedido para que o valor do frete seja calculado automaticamente e somado à sua compra. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O FRETE É REALIZADO POR EMPRESA TERCEIRIZADA CONTRATADA PELO CONSUMIDOR NO MOMENTO DA COMPRA.
9.7. Após a validação dos dados e verificação de disponibilidade em estoque o consumidor receberá uma confirmação de que a compra foi realizada com sucesso, além de um Código de Compra que deverá ser usado para o acompanhamento do pedido.
9.8. Por fim o usuário receberá uma mensagem do Portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO contendo os dados da compra, na conta de e-mail fornecida no cadastro.
10. Meios de pagamento e reembolso de valores
10.1. Atualmente nossos usuários podem optar pelos pagamentos feitos através de Boleto Bancário e ainda Pagseguro e Paypal.
10.2 Caso o usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título, o pedido será automaticamente cancelado.
10.3. Caso o usuário opte pelo PagSeguro ou PayPal poderá efetuar o pagamento através de cartão crédito, poderá parcelar suas compras com ou sem juros, de acordo com a política e condições ofertadas pelo pagseguro e paypal no momento da compra.
10.4. Destacamos que o Portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO não solicita senha e dados de cartão de credito aos seus clientes.Portanto, pedimos que o usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para atendimento@fuscaopreto.com.br ou entre em contato através do telefone (21) 2667-5836.
11. Da entrega dos produtos
11.1. O cliente deverá receber os produtos comprados no Portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO de segunda à sexta, das 08h00 às 21h00.
11.2. O Portal DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO não possibilita que o cliente realize o agendamento de horário preciso para entrega, por tal motivo o cliente deve se comprometer a manter um indivíduo presente no endereço estipulado para assinar o protocolo de entrega.
11.3. O serviço de entrega do Portal DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO fará até 03 (três)tentativas de entrega; caso não seja encontrado ninguém no endereço especificado, a mercadoria voltará para a Central de Distribuição do Portal DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO.
11.4. Não será possível a alteração do endereço de entrega após o processamento do pedido e liberação do produto na Central de Distribuição do Portal DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO.
11.5. Caso o cliente solicite a alteração do endereço de entrega ainda antes do processamento do pedido deverá ser cobrado um novo valor de frete. Alterações de cidade e Estado não são possíveis.
11.6. O prazo para entrega dos produtos variará de acordo com a região de entrega, a forma de pagamento e o produto comprado. A previsão de entrega será dada na fase de finalização do processo de compra e a forma de entrega poderá ser escolhida pelo consumidor dentre aquelas oferecidas no momento da compra.
11.7. O cálculo do frete de entrega dos produtos variará, dependendo da região em que o cliente se encontre, do peso e do volume dos produtos. O valor do frete será feito automaticamente no fechamento das compras, sendo que o cliente será cientificado do valor a ser pago antes da finalização do processo de compra.
11.9. Se o lacre estiver violado, o cliente não deverá aceitar o produto. Neste caso, o cliente deve entrar em contato com o serviço de atendimento do Portal DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO, através dos seguintes meios de comunicação:
por e-mail, acessando o Portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO no endereço eletrônico (www.fuscaopreto.com.br), clicando em Central de Atendimento, preenchendo os campos solicitados no site e clicando em enviar e/ou;
pelo telefone (21) 2667-5836.
12.Da troca e devolução dos produtos
12.1. O cliente que tenha comprado ou ganhado um produto vendido pelo Portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO terá o direito de realizar a troca ou devolução do mesmo pelos seguintes motivos:
Desistência ou Arrependimento;
Defeito técnico ou de fabricação do produto;
Avaria ou Estrago do produto;
Entrega de produto em desacordo com o pedido feito;
12.2. Havendo insatisfação, desistência ou arrependimento com a compra efetuada no Portal DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO e o desejo de troca ou devolução do produto, deverá o cliente recusar a entrega da mercadoria e notificar a Central de Atendimento do ocorrido.
12.3. Se somente após a entrega do produto tomada a decisão de troca ou devolução do mesmo, a Central de Atendimento deverá ser notificada e a solicitação somente será processada se:
A comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da mercadoria;
Não haver violação do lacre da embalagem do produto ou qualquer indício de uso do mesmo.
12.4. Havendo a insatisfação, desistência ou arrependimento da compra, o Portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO deverá restituir os valores envolvidos da seguinte forma:
Restituição do valor do produto, incluindo o valor cobrado pelo frete, caso tenha sido cobrado, através do cartão de crédito utilizado na compra, podendo o estorno ocorrer em até 2 faturas subseqüentes ou crédito em conta corrente, para pagamento através de boleto bancário ou débito bancário, que ocorrerá em até 5 dias úteis; ou
- Apesar de Portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO envidar todos os meios possíveis para que o produto enviado esteja em perfeito estado de funcionamento, caso o cliente perceba algum problema, avaria ou estrago, deverá recusar e o recebimento do produto e notificar a Central de Atendimento.
12.6. Caso o problema, avaria ou estrago somente seja detectado após o recebimento do produto, a Central de Atendimento deverá ser notificada novamente e sua solicitação somente será processada se a notificação ocorrer em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento da mercadoria.
12.7. Caso o cliente constate algum defeito técnico ou de fabricação do produto, a Central de Atendimento deverá ser notificada e a solicitação somente será processada se a comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da mercadoria.
12.8. Caso o defeito técnico ou de fabricação do produto seja constatado somente após 7 (sete) dias do recebimento do produto, independentemente do tipo, o cliente deverá encaminhar o produto para central de distribuição da FUSCÃO PRETO, utilizando-se do prazo de garantia de 30 dias, devendo entrar em contato através do próprio site ou telefone DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO para informações sobre o vício apresentado pelo produto, isentando a DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO de qualquer responsabilidade a partir desse prazo de 30 dias. APÓS ESTE PRAZO DE 30 DIAS A FUSCÃO PRETO SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DEVENDO O PRODUTO SER ENCAMINHADO AO FABRICANTE.
12.9. O Portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO isenta-se de trocar ou consertar qualquer produto, onde tenha sido constatado algum vício de qualidade por mau uso.
12.10. Para fins de troca ou devolução será considerada como data da entrega aquela que conste no protocolo de entrega enviado pela empresa responsável pela entrega.
12.11. Não será possível a troca ou devolução de produtos diretamente ao Portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO caso a data de entrega do produto devolvido seja superior a 30 (TRINTA) dias. Nesta hipótese, o cliente deve solicitar a solução do problema junto ao fabricante.
12.12. Para que se evite o erro de apuração de data de entrega, tal data deverá ser checada pelo consumidor no momento da entrega antes da assinatura no protocolo de entrega.
12.13. Toda devolução ou troca de produto deverá ser comunicada à Central de Atendimento antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição.
12.14. Só será aceita a troca ou devolução do produto que esteja:
Perfeitamente acondicionado na embalagem original;
Acompanhado do manual e com todos os acessórios;
Sem indícios de estrago por mau uso;
Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou Cupom Fiscal (a mesma sempre será enviada com o produto e por email, sendo que aquelas relativas a presentes não demonstrarão o valor da compra).
12.15. Qualquer produto devolvido sem essa comunicação anterior deverá ser reenviado ao cliente sem prévia consulta.
12.16. Toda devolução ou troca de produto somente poderá ser realizada pelo mesmo meio em que foi recebido, por tal motivo trocas ou devoluções que não ocorram no exato momento da entrega somente poderão ocorrer após o acionamento da central de atendimento que providenciará o meio de recolhimento do produto.
12.17 Quando a coleta do produto para troca ou devolução não feita pelos motivos abaixo, a Central de Atendimento entrará em contato com o cliente para resolver o problema:
Ausência do cliente no local;
Endereço incorreto;
Descumprimento dos quesitos a, b e d do item 12.14.;
12.18. Caso não seja possível solucionar a ocorrência em até 05 (cinco) dias úteis, a solicitação de coleta do produto será cancelada.
12.19. A troca ou devolução será efetivada após análise do produto, feita pela Central de Distribuição. O prazo para análise será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto.
12.20. Havendo descumprimento de qualquer dos quesitos elencados no item 12.14. o Portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO não acatará a solicitação de troca ou devolução do produto que será remetido para o respectivo endereço de entrega, reservado o direito de cobrança de novo frete.
13. Do cancelamento da compra pelo PortalDISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO
13.1. O cancelamento da compra por iniciativa do Portal DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO será automático nas seguintes situações:
Não pagamento do boleto bancário;
Inconsistência de dados preenchidos no pedido.
Impossibilidade de entrega do produto adquirido, em vista de inexistência do endereço de entrega como indicado pelo comprador ou a sua não acessibilidade. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o Portal DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO fará retornar o(s) produto(s) para sua Central de Distribuição e anulará a operação, gerando devolução por parte do Portal DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete;
Caso ocorra a falta da mercadoria adquirida pelo cliente no Portal DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas, haverá a devolução dos valores antes devidos pelo cliente, através do estorno no cartão de crédito utilizado na compra ou crédito em conta corrente, para pagamento através de Boleto ou Débito Bancário. Nessa situação, o cliente será comunicado do ocorrido e em havendo possibilidade poderá ser efetuada troca por produto de seu gosto.
Caso ocorram erros sistêmicos que alterem dados, erros de informações referentes ao produto ou até mesmo referentes aos preços informados no site, o cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o Portal DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO fará retornar o(s) produto(s) para sua Central de Distribuição e anulará a operação, gerando devolução por parte do Portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO dos valores correspondentes aos preços dos produtos;
14. Modificações destes Termos e Condições
14.1. Os Termos e Condições de Uso do Portal estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso, respeitando sempre a legislação vigente, em especial a Lei 8666/92 (Código de Defesa do Consumidor)
14.2. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este Portal.
15. Disposições Gerais
15.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
15.2. O usuário autoriza expressamente A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o Portal.
15.3. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
16. Lei aplicável e Jurisdição
16.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do Portal se submetem ao Foro da Comarca de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro.
16.2. Os Termos e Condições de Uso do portal DA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCÃO PRETO, aplicam-se à todos usuários, internautas, clientes, etc. que utilizam nosso portal, qual seja, www.fuscãopreto.com.br.
17. Dúvidas
17.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato enviando um e-mail para atendimento@fuscaopreto.com.br ou no telefone (21) 2667-5836.
17.2. Para maiores esclarecimento disponibilizamos em nosso site o Código de Defesa do Consumidor para consulta.
Nova Iguaçu, 05 de julho de 2013.
